Alcolumbre tira redução da maioridade penal da pauta e aguarda a Câmara

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo ele, a decisão atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Com a mudança, caberá à Câmara dos Deputados debater o assunto em comissão especial. “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre, ao dizer que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.

Ele disse ainda que considerou razoável a ponderação de Motta. “Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, declarou.

Tema foi separado da PEC da Segurança

A articulação envolveu retirar a discussão sobre a maioridade penal do texto da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada pelo Senado na terça-feira (3). A oposição queria incluir a redução da maioridade nessa proposta, mas Alcolumbre decidiu separar o tema, tratado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).

Três propostas em discussão

Hoje, o assunto tramita em três PECs:

— PEC 20/2026, de Camilo Santana: reduz a maioridade para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continuaria aos 18.

— PEC 19/2026, de Rogério Marinho: propõe 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

— PEC 32/2015: em análise na comissão especial da Câmara, estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. Ela é examinada em conjunto com outras PECs sobre o mesmo tema.

Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias.

Foto de Davi Alcolumbre: Senado Federal, licença Attribution (adaptada: fundo ampliado).