TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) uma ação do partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda quer que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) investigue se medidas do governo federal em 2026 configuraram abuso de poder político na disputa pela reeleição.

Cueva entendeu que o pedido cumpriu os requisitos para tramitar e mandou notificar Lula e Alckmin, que têm cinco dias para apresentar defesa. A decisão é apenas inicial. Depois de receber as manifestações, o ministro vai avaliar se o processo segue para a coleta de provas e o depoimento de testemunhas.

35 atos na mira do partido

Na ação, o Novo lista 35 atos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, entre decretos e medidas provisórias que criaram ou ampliaram benefícios. Entre eles estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação dos subsídios aos combustíveis.

Segundo o levantamento apresentado pela legenda, o número de medidas questionadas em 2026 equivale ao de iniciativas semelhantes dos três anos anteriores somados. O partido sustenta que a concentração desses atos em ano eleitoral favoreceu a chapa. Atribui a Lula a edição das medidas e cita a presença de Alckmin em eventos de anúncio de parte delas.

Em documentos oficiais sobre o Bolsa Família, o governo justificou a antecipação do reajuste como forma de reduzir possíveis impactos do El Niño sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O que o Novo pede

O partido solicita a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Pela legislação eleitoral, essas sanções só valem se o TSE julgar a ação procedente. A inelegibilidade atinge quem tiver contribuído para o abuso.

A defesa da campanha de Lula ainda não havia se manifestado até a publicação original da notícia.

Com informações de Portal do Holanda, Rios de noticia.