Aleam derruba veto e mantém projeto que fixa referência de efetivo para PM e Bombeiros
Votação foi unânime. Texto de Comandante Dan define um PM para cada 450 habitantes e um bombeiro para cada 2 mil, como parâmetro de planejamento.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) derrubou, nesta terça-feira (3/11), o veto total do Executivo ao Projeto de Lei nº 944/2025, do deputado estadual Comandante Dan (Republicanos). A proposta estabelece diretrizes de referência para dimensionar o efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão foi unânime entre os parlamentares presentes à sessão deliberativa.
O projeto adota como referência um policial militar para cada 450 habitantes e um bombeiro militar para cada 2 mil habitantes, considerando o atendimento por turno de serviço. O texto também traz critérios para estimar o contingente total necessário, levando em conta escalas, folgas, licenças, capacitação e outros afastamentos legais.
Segundo Dan, os indicadores vão permitir medir a diferença entre o efetivo disponível e as necessidades da população. Com isso, será possível orientar a recomposição de pessoal e a distribuição das equipes conforme população, extensão territorial e dificuldades de acesso, o que inclui áreas ribeirinhas, fluviais e de fronteira.
O argumento do veto
O veto foi encaminhado pela Mensagem nº 81/2026, de 2 de outubro. O governo sustentava que os parâmetros e a metodologia do projeto iam além do caráter orientativo e invadiam a iniciativa privativa do Executivo para legislar sobre efetivos militares.
O deputado contestou. Para ele, a proposta preserva a competência do governo de definir medidas e cronogramas, de acordo com a disponibilidade financeira e os limites legais. “Este projeto não cria cargos, não determina concurso, não obriga nomeações, não altera salários ou direitos dos militares e não impõe aumento imediato de despesas”, afirmou.
Incêndios e crimes ambientais
Dan relacionou a votação à crise ambiental que atinge a Região Metropolitana de Manaus e o Sul do Amazonas, com incêndios florestais e poluição atmosférica. Na avaliação dele, a situação exige planejamento permanente, e não só o deslocamento emergencial de equipes.
O deputado citou Autazes, onde o Ministério Público do Amazonas instaurou inquérito civil para apurar incêndios registrados entre 11 e 13 de outubro. O órgão informou que as ocorrências são, muitas vezes, criminosas. Para Dan, os indicadores previstos na lei podem ajudar a identificar carências, organizar prioridades e orientar a previsão de recursos para as corporações.
Com informações de Assembleia Legislativa.
