Ministério da Justiça volta atrás e libera “Desenhos Bíblicos” para todas as idades
Secretaria Nacional de Direitos Digitais reviu a classificação de 12 anos dada ao programa infantil da TV Record e restabeleceu a faixa livre. Tema foi debatido na CMM.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reviu a decisão que havia elevado para 12 anos a classificação indicativa do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, exibido pela TV Record. Em nova análise, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) restabeleceu a classificação livre. A revisão foi anunciada nesta terça-feira (3).
A classificação anterior foi atribuída em 28 de outubro e publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia seguinte. Na ocasião, a análise apontou elementos relacionados a atos criminosos, drogas ilícitas, violência e estigma ou preconceito.
Falhas na análise anterior
Em nota, o ministério informou que a reavaliação ocorreu depois que a Secretaria identificou falhas na avaliação feita pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa. Segundo a pasta, a equipe não aplicou integralmente os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
Na revisão, foram considerados o contexto cultural e religioso das narrativas e a aplicação de atenuantes ao conteúdo da obra como um todo. De acordo com o ministério, o guia prevê atenuantes para conteúdos associados a rituais, tradições ou costumes de religiões e comunidades específicas, além da representação por animações de estética infantilizada, e não por reproduções realistas de pessoas.
A pasta ressaltou que a classificação não tem objetivo de censura. “A decisão reafirma que a classificação indicativa não tem caráter de censura e consiste em informar às famílias, de forma objetiva, o conteúdo das obras, para que exerçam as decisões próprias do poder familiar”, diz trecho da nota.
Debate na Câmara de Manaus
A mudança de faixa etária também foi discutida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na sessão da manhã desta terça. Os vereadores questionaram os critérios usados pelo ministério para elevar a recomendação. Falaram sobre o tema Jaildo Oliveira (PV), Coronel Rosses (PL), Dione Carvalho (Agir), Raiff Matos (PL) e Mitoso (MDB).
Com a revisão, o programa volta a ter classificação livre, o que vale para famílias de Manaus e do interior do Amazonas que acompanham a atração. A nova decisão será publicada no DOU, e a emissora será formalmente comunicada.
Com informações de Rios de noticia.
