TSE aceita ação do Novo contra chapa Lula-Alckmin por abuso de poder econômico
Corregedor-geral eleitoral abriu prazo de cinco dias para defesa dos investigados. Partido aponta 35 atos do governo com possível ganho eleitoral.
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação do Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice, Geraldo Alckmin. A legenda os acusa de abuso de poder econômico. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (5), e os investigados têm cinco dias para apresentar defesa.
No despacho, o ministro afirmou que o pedido cumpre os requisitos legais. “A ação reúne condições para o seu regular processamento”, escreveu. Segundo ele, a ação é tempestiva, pois foi ajuizada antes da diplomação, e a petição descreve fatos determinados, o que permite o exercício da defesa.
O Palácio do Planalto foi procurado, mas não se manifestou até a publicação desta reportagem.
O que o Novo alega
A ação é uma investigação judicial eleitoral (AIJE), primeiro passo para apurar se as acusações procedem. Ainda não houve julgamento do mérito. Há pelo menos 18 ações do tipo em curso na Justiça Eleitoral, propostas pelas campanhas de Lula e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) uma contra a outra.
O Novo sustenta que Lula obteve dividendos eleitorais de 35 atos normativos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Nesses atos, o governo teria criado ou ampliado benefícios sociais ou mexido em temas de forte apelo popular. Doze deles foram anunciados dentro do período eleitoral. Pelo levantamento do partido, esse número equivale ao das medidas adotadas no restante do terceiro mandato, iniciado em janeiro de 2023.
Entre as medidas citadas estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0 e a medida provisória que proibiu as apostas online.
Custo estimado e calendário
Na petição, o partido estima que o pacote custe R$ 73 bilhões em impacto fiscal, além de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários. Somados, os valores superariam o impacto dos atos publicados pelo governo entre 2023 e 2025.
A legenda também destaca que a vigência de parte das medidas coincidiu com o calendário eleitoral. O prazo para apostadores sacarem o dinheiro mantido em sites de bets terminou em 5 de outubro, um dia depois do primeiro turno. A subvenção ao diesel acabou em 26 de outubro, logo após o segundo turno.
Com informações de Amazonas Atual.
