Lula anuncia que vai criar o Ministério da Segurança Pública por MP

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que vai criar o Ministério da Segurança Pública por meio de medida provisória (MP). O anúncio foi feito durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG).

Segundo Lula, a MP é o passo seguinte à aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado, na terça-feira (3), por 73 votos. A proposta foi aprovada sem a redução da maioridade penal. Na transmissão, o presidente também falou sobre a necessidade de discutir os recursos para investimento na área.

“Agora, amanhã já vamos fazer a primeira discussão porque eu vou mandar a Medida Provisória criando o Ministério da Segurança Pública, discutindo dinheiro para a gente investir”, disse.

Papel da nova pasta

Lula defende a criação do ministério desde fevereiro, e o tema ganhou força durante a campanha eleitoral. A ideia é que a pasta coordene a execução das políticas nacionais de segurança, em conjunto com estados e municípios, e reforce a integração entre União, estados e prefeituras no combate às organizações criminosas.

O ministério também deve fortalecer o Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre os objetivos do programa estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o estrangulamento financeiro de facções e milícias e o reforço da segurança nos presídios.

Como funciona uma MP

A medida provisória tem força de lei assim que é assinada. Na prática, o ministério passa a existir oficialmente nesse momento. Para se tornar permanente, porém, a MP precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogados automaticamente por mais 60 se o Congresso não concluir a votação. Ainda não foram divulgados o nome do futuro ministro nem o valor dos recursos previstos.

Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias.