Mendonça, do STF, concede prisão domiciliar a empresário investigado no caso INSS
Decisão desta quinta-feira (5) substitui a prisão preventiva por medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Investigado está preso desde setembro de 2025.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (5) prisão domiciliar a um empresário investigado no esquema de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele estava preso desde setembro de 2025.
A decisão ainda está sob sigilo. Segundo as informações divulgadas, o ministro atendeu a um pedido da defesa e trocou a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados.
Defesa diz que prisão não se justificava mais
Em nota, os advogados afirmaram que a decisão mostra que a preventiva não se sustentava. De acordo com a defesa, o empresário não agiu para atrapalhar as investigações.
“A liberdade deferida segue o entendimento da Suprema Casa e da legislação pátria, já que a custódia cautelar não pode, jamais, se transmutar em antecipação de pena. Aguardar-se-á o desfecho da investigação e de eventual processo e ele cumprirá todas as medidas restritivas determinadas”, declararam.
O caso segue em investigação. Os descontos irregulares atingiram benefícios pagos pelo INSS, o que preocupa aposentados e pensionistas em todo o país, inclusive em Manaus e no interior do Amazonas. Ainda não há informação sobre os próximos passos do processo.
Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias.
Foto de André Mendonça: Rosinei Coutinho/STF, licença Attribution (adaptada: fundo ampliado).
