Lula sanciona lei que torna o Enamed obrigatório para estudantes de medicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A prova vai avaliar tanto os estudantes de medicina quanto a qualidade dos cursos oferecidos no país.

O exame será aplicado em três momentos da graduação: no segundo, no quarto e no sexto ano. Segundo o governo, o objetivo é identificar dificuldades de aprendizagem, medir o desempenho dos alunos, acompanhar a qualidade das faculdades e contribuir para a formação médica.

Quem precisa fazer

Com a nova lei, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência vale para os estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória sobre o tema.

Quem já estava matriculado antes dessa data continua sob as regras anteriores. O mesmo vale para médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente.

A legislação também prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios. Entre elas estão a redução de vagas e até a suspensão de vestibulares. O exame será realizado em parceria entre os ministérios da Educação e da Saúde e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

O que disseram as autoridades

Para Lula, a medida vai melhorar o atendimento à população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou. O presidente aproveitou para defender programas como Agora Tem Especialistas, Samu, Brasil Sorridente e Farmácia Popular.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, disse que o exame vai subsidiar a avaliação e a regulação dos cursos. Segundo ele, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina, o que dificultou verificar a qualidade dessas escolas.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, classificou a sanção como “um passo histórico”. Ele explicou que o Enamed é um teste de progresso, com efeitos esperados em cerca de dez anos. O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que a abertura de muitas faculdades, às vezes sem hospital adequado para a formação, reduziu o acesso à residência.

O presidente do CFM, José Hiran Gallo, chamou a decisão de marco histórico. A professora Ludhmila Hajjar, da USP, disse que o exame não deve ser apenas uma prova nos moldes da OAB e que o aluno, muitas vezes, é a principal vítima da formação inadequada.

Com informações de Agência Brasil — Últimas notícias, Amazonas Atual.