Polícia Civil faz busca na casa de Maria do Carmo e apreende celular e computador
Operação da Depca ocorreu na manhã desta sexta (6), em Manaus, após o TJAM restabelecer a ordem. A defesa fala em perseguição política e abuso de autoridade.
A Polícia Civil do Amazonas cumpriu, na manhã desta sexta-feira (6), mandado de busca e apreensão na casa da empresária e ex-candidata ao Governo do Amazonas Maria do Carmo Seffair (PL), na rua Acre, bairro Nossa Senhora das Graças, zona centro-sul de Manaus. Os policiais apreenderam o celular e o computador pessoal dela.
A ação integra a investigação da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca) sobre um vídeo de campanha. O material associava o senador e governador eleito Omar Aziz (PSD) a acusações de pedofilia e usava uma imagem de sua filha, então menor de idade. A polícia apura possíveis crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Operação teve discussão sobre o alcance do mandado
Segundo informações da polícia, Maria do Carmo não estava em casa quando a equipe chegou. Ela apareceu por volta das 6h18, com dois advogados, quando a operação já havia começado.
O delegado Marcelo Martins, que assumiu o inquérito por determinação da Delegacia Geral, disse que a diligência foi “difícil”. De acordo com ele, houve resistência e discussões técnicas e jurídicas sobre o alcance do mandado, mas a ordem foi cumprida. Os aparelhos passarão por perícia para esclarecer a participação dela e dos demais investigados.
O delegado afirmou ainda que a violação ao ECA já está configurada e que falta definir o nível de participação de cada investigado. Ele classificou o caso como “ação de uma mente perversa” que usou as redes sociais para violar a intimidade de uma adolescente.
Defesa denuncia perseguição
Em nota, a defesa de Maria do Carmo disse que a busca já era esperada, mas denunciou “escalada de perseguição política” e possível abuso de autoridade. Segundo os advogados, garantias legais e prerrogativas da advocacia não foram respeitadas. Eles também criticaram o vazamento de informações de um processo que tramita em segredo de Justiça.
Os advogados afirmam que a empresária sempre esteve à disposição das autoridades. Segundo eles, ela foi espontaneamente à delegacia em 29 de outubro e se ofereceu para entregar os aparelhos. Na quinta (5), em vídeo nas redes sociais, ela disse que aguardava a busca e confiava na Justiça.
Reviravolta judicial
A ordem contra Maria do Carmo foi suspensa em 30 de outubro, no plantão judicial, pela desembargadora Onilza Abreu Gerth. Depois, o desembargador Paulo Feitoza, relator do habeas corpus, revogou a liminar. Ele considerou que, em crimes cometidos pela internet, provas digitais podem ser apagadas ou alteradas rapidamente. As fontes divergem sobre a data da decisão: uma aponta terça (3), outra quarta (4).
Esse habeas corpus ainda não foi julgado. Maria do Carmo deve prestar informações em cinco dias, e o processo seguirá para parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Na quarta (4), a defesa também pediu um habeas corpus preventivo contra eventual prisão. O pedido foi redistribuído ao desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior depois de o desembargador Jorge Lins se declarar suspeito. Até o momento, não havia confirmação de mandado de prisão contra a empresária.
Com informações de Amazonas Atual, Portal do Holanda, G1 amazonas, CM7, Rios de noticia.
