Fachin devolve a Mendonça caso do INSS e segue com inquérito do Master
Presidente do STF decidiu que não há mais motivo para reter a investigação sobre descontos ilegais em benefícios. Processos do Banco Master seguem sob sua relatoria por 90 dias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No mesmo despacho, Fachin manteve sob sua responsabilidade as apurações que envolvem o Banco Master.
Na decisão, o presidente da Corte entendeu que não há mais motivos para manter o caso do INSS retido na presidência do Supremo. Em setembro, o inquérito havia sido retirado de Mendonça, depois da chamada guerra de liminares em torno do pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. O nome de Moraes aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Master continua com Fachin
As investigações sobre o Banco Master permanecem sob relatoria temporária de Fachin por 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. Os processos também haviam sido retirados de Mendonça no auge da crise interna no tribunal.
De acordo com o entendimento do presidente do STF, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a integrantes da Corte.
Enquanto o caso estiver na presidência, Fachin ficará responsável por medidas urgentes que a PF ou a Procuradoria-Geral da República (PGR) venham a solicitar, como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.
Próximos passos
A decisão será submetida a referendo do plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.
O caso do INSS tem interesse direto para o Amazonas, pois descontos indevidos em benefícios atingem aposentados e pensionistas da capital e do interior do estado.
Com informações de Portal do Holanda, Agência Brasil — Últimas notícias.
