STJ julga na quarta (11) se hospitais do SUS têm direito a reajuste nos repasses
Decisão da Primeira Seção pode alterar a Tabela SUS e afetar Santas Casas e filantrópicos. Governo diz que mudança custaria cerca de R$ 24 bilhões por ano.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem julgamento previsto para a próxima quarta-feira (11) que pode mudar os valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais, Santas Casas e instituições filantrópicas em todo o país. As unidades reclamam que recebem pouco pelos atendimentos e que os repasses não acompanham a alta dos custos.
O caso será analisado pela Primeira Seção do tribunal, sob responsabilidade da ministra Regina Helena Costa. O Supremo Tribunal Federal (STF) também discute o tema, em processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
O que está em discussão
No centro do debate está a Tabela SUS, que define quanto os hospitais recebem por consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos feitos gratuitamente para a população. Segundo as instituições, muitos valores estão defasados. Nos últimos anos, subiram as despesas com medicamentos, equipamentos, funcionários e manutenção.
Um dos pontos centrais é a diferença entre o que o SUS cobra dos planos de saúde e o que paga aos hospitais conveniados. Quando um paciente com plano é atendido pelo SUS, a operadora pode ser obrigada a ressarcir o sistema público com acréscimo de 50% sobre o valor da tabela. Se o procedimento custa R$ 100, por exemplo, o plano pode ter de devolver R$ 150.
Os hospitais questionam essa diferença e querem que o SUS adote critério semelhante ao pagar pelos serviços que eles prestam.
Peso das Santas Casas e impacto no interior
A situação preocupa especialmente Santas Casas e hospitais filantrópicos. Dados da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB) apontam que essas instituições são as únicas unidades hospitalares de 821 municípios brasileiros e realizam mais de 61% das internações de alta complexidade do SUS. A informação é relevante para cidades do interior, onde a rede hospitalar costuma ser reduzida.
Por outro lado, o governo federal alerta que mudar os critérios de pagamento pode gerar despesas adicionais de aproximadamente R$ 24 bilhões por ano para o Ministério da Saúde.
As instituições aguardam a decisão e defendem valores mais próximos dos custos reais dos atendimentos. O resultado pode trazer mudanças importantes no financiamento dos hospitais que atendem milhões de brasileiros pelo SUS.
Com informações de CM7.
