Justiça manda Sinetram restabelecer Passe Livre Estudantil em Manaus em 24 horas
Decisão atende ação da Defensoria Pública após suspensão das recargas. Em caso de descumprimento, multa pode chegar a R$ 1 milhão.
A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) restabeleça o sistema de recargas e o Passe Livre Estudantil em toda a rede de transporte coletivo de Manaus. O prazo é de 24 horas, contado a partir da intimação.
A decisão é do juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus. Ele atendeu a uma ação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Se descumprir a ordem, o Sinetram poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, até o limite provisório de R$ 1 milhão.
O magistrado também determinou que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus não pratiquem atos que dificultem, direta ou indiretamente, o cumprimento da decisão.
Prejuízo aos estudantes
Na decisão, o juiz afirmou que o Passe Livre Estudantil não é uma mera concessão, mas uma política pública que garante o acesso à educação. Segundo ele, impasses financeiros ou burocráticos entre o Sinetram, o município e o governo estadual não podem ser repassados aos estudantes com a suspensão das recargas.
O magistrado destacou ainda que a interrupção pode prejudicar a frequência escolar de milhares de alunos, principalmente no encerramento do ano letivo. No processo, a Defensoria informou que mais de 150 estudantes assinaram um pedido coletivo relatando dificuldades de locomoção e de acesso às escolas.
Entenda o impasse
A suspensão das novas recargas foi comunicada na segunda-feira (2), pela plataforma “Cadê Meu Ônibus”, do Sinetram. Segundo o sindicato, as empresas não conseguem continuar custeando as passagens sem receber os valores devidos pelo Governo do Amazonas.
O governo afirma que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança do sindicato envolve valores de 2025, que estão sendo discutidos na Justiça.
Desde a interrupção, estudantes da rede estadual relatam dificuldades para chegar às escolas. Alguns passaram a pagar a passagem do próprio bolso, buscar caronas ou faltar às aulas. Na mesma quarta-feira, estudantes ocuparam a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em protesto.
De acordo com o Sinetram, o benefício é calculado mensalmente, conforme os dias letivos, e o estudante precisa solicitar a gratuidade no início de cada mês. Quem ainda tem saldo no cartão pode continuar usando. O sindicato não havia se manifestado sobre a decisão até a publicação desta matéria.
Com informações de G1 amazonas, Portal do Holanda.
