Braga, relator da CBS no Senado, critica alíquota de referência de 11,3%
Senador do Amazonas diz que o percentual não estava nos estudos da Receita e do TCU e quer ouvir os responsáveis pelos cálculos antes de votar a resolução.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do Projeto de Resolução que vai fixar a alíquota de referência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), disse que não concorda com o patamar de 11,3% previsto para o tributo. A declaração foi dada nesta terça-feira (3), durante sessão de comissão do Senado, em Brasília.
Segundo Braga, a alíquota não consta nos estudos da Receita Federal nem nos encomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele afirmou que sua preocupação com o percentual existe desde a aprovação da Reforma Tributária. “Todos fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3%”, declarou.
Pedido para ouvir técnicos
O senador defendeu que os responsáveis pelos estudos prévios sejam ouvidos, para que os parlamentares entendam o que levou a um índice tão alto. Ele contou que foi indicado relator pelo senador Renan Calheiros e que já chegou ao posto em desacordo com o percentual.
Braga foi relator da Reforma Tributária no Senado e dos projetos de lei complementar que regulamentaram o tema.
O que está em jogo
O TCU aprovou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS. Se o Senado não aprovar o projeto de resolução até o próximo mês, passa a valer o índice calculado pelo tribunal.
A CBS será cobrada inicialmente em caráter de teste, no lugar do PIS e da Cofins. Junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), ela formará o novo modelo de tributação sobre o consumo no país, no sistema do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A contribuição será administrada pela União.
A estimativa do governo federal é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027.
Com informações de Amazonas Atual.
