Governo Lula prepara corte em supersalários para o ajuste fiscal de 2027
Plano em discussão mira vencimentos acima do teto e penduricalhos, com economia estimada em R$ 20 bilhões por ano, diante da pressão do mercado por controle de gastos.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um pacote de ajuste fiscal para 2027. Entre as medidas em discussão estão o combate a remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo, a revisão dos chamados penduricalhos e o remanejamento de bilhões de reais do Orçamento. A pressão vem do mercado financeiro e dos investidores, preocupados com a alta da dívida pública.
O teto do funcionalismo é de R$ 46.366,19. Gratificações e verbas indenizatórias fazem alguns servidores ultrapassarem esse limite. Segundo estimativas defendidas pelo ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, a revisão dessas vantagens pouparia cerca de R$ 20 bilhões por ano. Só esse valor, porém, não basta para fechar as contas do próximo ano, e o governo ainda precisaria buscar outras fontes de economia.
Novas despesas pressionam o Tesouro
O governo também precisa financiar compromissos anunciados durante o período eleitoral. O reajuste do Bolsa Família tem impacto estimado em mais de R$ 22 bilhões. A ampliação do Pé-de-Meia deve custar cerca de R$ 2 bilhões, a terceira edição do Desenrola, R$ 5 bilhões, e o Pix MEI, R$ 1 bilhão.
Há ainda a possível perda de aproximadamente R$ 6 bilhões em arrecadação federal e estadual com a proibição das plataformas de apostas on-line, as bets. O Ministério do Planejamento e Orçamento reconhece a urgência de reorganizar as contas para acomodar os novos gastos.
Meta fiscal e alerta da IFI
A equipe econômica também pretende enviar um projeto de lei para formalizar a busca pelo centro da meta fiscal em 2027. Nos últimos anos, o governo trabalhou com o limite inferior da banda de tolerância, o que permitia cumprir a meta no papel sem atingir o resultado central. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a proposta busca dar segurança jurídica ao cumprimento do objetivo.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico ligado ao Senado, projeta a possibilidade de um déficit de 1% do PIB em 2027, apesar da meta de superávit de 0,5%. Segundo a IFI, o reajuste do Bolsa Família, a perda com as bets e os gastos ligados aos MEIs somam cerca de R$ 40 bilhões em desequilíbrio adicional. O órgão avalia que seria preciso um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação entre dívida e PIB.
A revisão de penduricalhos também está na Reforma Administrativa, que tramita no Congresso Nacional. A proposta, no entanto, enfrenta dificuldades políticas para avançar nas comissões.
Com informações de CM7.
