Projeto na Aleam propõe acolhimento a pessoas com acumulação compulsiva
Proposta do deputado Dr. George Lins prevê identificação de casos, encaminhamento a atendimento psicossocial e ações voluntárias, sem foco em punição.
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) quer ampliar a atenção do poder público a pessoas com transtorno de acumulação compulsiva. De autoria do deputado estadual Dr. George Lins (União Brasil), a proposta busca incentivar a identificação, o acolhimento e o encaminhamento desses pacientes para atendimento psicológico e psicossocial especializado.
Segundo o texto, a acumulação compulsiva é caracterizada pelo armazenamento excessivo de objetos, resíduos ou animais, aliado à dificuldade persistente de descartá-los. Em casos graves, o comportamento pode comprometer a higiene e a segurança das moradias, a saúde física e mental dos moradores e o bem-estar da coletividade.
“Nossa proposta pretende ampliar o olhar do poder público sobre um problema que frequentemente permanece escondido dentro das residências e que pode provocar consequências graves tanto para os indivíduos afetados quanto para suas famílias e comunidades”, argumenta o parlamentar.
O que prevê a proposta
O projeto incentiva campanhas educativas sobre saúde mental e acumulação compulsiva, a capacitação de agentes públicos para reconhecer possíveis casos e a criação de mecanismos de encaminhamento para atendimento na rede pública ou conveniada. Também prevê acompanhamento psicossocial contínuo, já que, segundo o deputado, apenas retirar os objetos acumulados não resolve os fatores psicológicos associados ao transtorno.
Um dos pontos centrais é substituir abordagens exclusivamente repressivas ou punitivas por medidas de orientação, prevenção e assistência. Conforme a proposta, a participação nas ações incentivadas pela futura lei deverá ser voluntária, com respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos fundamentais das pessoas.
Dr. George Lins lembra que a medicina e a psicologia reconhecem a acumulação compulsiva como transtorno que exige abordagem humanizada. Ele observa que a condição pode estar ligada a quadros de ansiedade, depressão e isolamento social, o que torna necessária a atuação de diferentes profissionais.
Riscos para a comunidade e para animais
O projeto aponta que o acúmulo excessivo de materiais pode favorecer a proliferação de insetos, roedores e outros vetores de doenças, além de aumentar o risco de incêndios, acidentes e danos às estruturas das casas. Quando há animais, o ambiente pode ficar inadequado, com dificuldades de alimentação, higiene e atendimento veterinário.
Para lidar com essas situações, a proposta incentiva a atuação integrada de órgãos de saúde, assistência social, vigilância sanitária, meio ambiente, proteção animal e segurança pública. A ideia é identificar situações de vulnerabilidade e buscar soluções que conciliem a proteção coletiva com o respeito aos direitos de quem é afetado. O texto ainda precisa ser analisado pelos deputados na Aleam.
Com informações de CM7.
