MPF pede na Justiça suspensão de projeto de carbono em Carauari por sobreposição a territórios

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a empresa BR Arbo Gestão Florestal e a certificadora internacional Verra. O objetivo é proteger os direitos territoriais e de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais atingidos pelo Projeto Mejuruá, em Carauari, no Amazonas. O MPF pede a suspensão imediata do projeto.

O Mejuruá é uma iniciativa privada de manejo florestal e créditos de carbono (REDD+). A área declarada tem cerca de 678 mil hectares, o equivalente a aproximadamente 700 mil campos de futebol, nas bacias dos rios Juruá, Riozinho e Ipixuna.

Sobreposição de territórios

A empresa afirma ter a titularidade privada de toda a área. Já estudos periciais do setor de geoprocessamento do MPF indicam que mais de 50% da extensão declarada incide sobre territórios tradicionais e indígenas de ocupação histórica.

Segundo o MPF, 179.149 hectares (26,38%) coincidem com o território das comunidades do Riozinho, representadas pela Asmobri. Outros 38.856 hectares (5,72%) correspondem a áreas tradicionais de comunidades do rio Juruá, ligadas à Amab. O restante da sobreposição atinge o território do povo indígena Katukina, de recente contato, na região do rio Ipixuna.

O órgão lembra que a legislação brasileira e tratados internacionais garantem às populações tradicionais o direito prioritário à posse de suas terras ancestrais, mesmo sem titulação em cartório.

Acusações contra a empresa e a certificadora

De acordo com a ação, o projeto avançou sem a consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O MPF afirma que a BR Arbo negou formalmente às populações ribeirinhas o direito de consulta e não comunicou à Funai a sobreposição com áreas dos Katukina.

A ação também cita relatos de pressão sobre moradores, divulgação de informações consideradas falsas sobre direitos territoriais e oferta de benefícios como caixas d’água, kits solares e antenas de internet via satélite em troca de apoio. Conforme o MPF, houve ainda áudios com ameaças de desapropriação e de processos judiciais contra quem se recusasse a assinar acordos. Segundo a ação, as práticas aumentaram conflitos internos nas comunidades.

A Verra é incluída no processo por ter mantido a auditoria e a validação do projeto mesmo depois de ser notificada pelas associações comunitárias e pelo MPF sobre irregularidades. O órgão sustenta ainda que o projeto descumpre a Lei 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, e a Resolução 19/2025 da Conaredd+, que preveem repasse mínimo de 70% dos benefícios financeiros às populações atingidas.

Decisão do CNMP e pedidos à Justiça

A ação também contesta decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, no fim de 2025, suspendeu e depois invalidou uma recomendação do MPF no Amazonas sobre o caso. O MPF diz que o conselho interferiu na atividade-fim do órgão, tratou a área afetada como “fração ínfima” e decidiu sem ouvir os povos atingidos. Segundo a ação, a Corregedoria do MPF arquivou em fevereiro de 2026 a representação disciplinar contra o procurador responsável.

Em caráter de urgência, o MPF pede a suspensão integral do projeto. Se isso não for concedido, solicita ao menos a paralisação nas áreas sobrepostas aos territórios Katukina e das comunidades do Riozinho e do Juruá. Pede também a manutenção dos bens já entregues aos moradores, para evitar retaliações, e o cancelamento de registros, auditorias e certificações incidentes sobre terras comunitárias e indígenas. Por fim, requer condenação solidária das duas rés ao pagamento de R$ 6 milhões por danos morais coletivos, a serem revertidos às populações atingidas.

A ação tramita sob o número 1057877-05.2026.4.01.3200. O material não informa se a BR Arbo e a Verra se manifestaram, nem se já houve decisão da Justiça sobre o pedido de urgência.

Com informações de Amazonas Atual.